Politica de Privacidade - LGPD

Sua privacidade e tratada com clareza.

Esta politica descreve como a BasisApp Tecnologia Ltda., operadora do Campo Certo, coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados.

1. Quem somos

Controlador dos dados: BasisApp Tecnologia Ltda.

Encarregado (DPO): contato@basis.app.br.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro

Nome completo, e-mail, empresa, telefone opcional e senha armazenada com hash seguro pelo provedor de autenticacao.

2.2 Dados de uso

Codigos do CAR consultados, CNPJs analisados, datas e horarios das consultas, IP, user agent e logs de acesso ao painel.

2.3 Dados de pagamento

Quando aplicavel, os dados de pagamento sao processados pelo provedor financeiro. Nao armazenamos numero completo de cartao.

3. Para que usamos os dados

  • Executar a analise solicitada a partir do CAR informado.
  • Gerar e armazenar o historico dos relatorios para sua organizacao.
  • Emitir cobrancas, recibos e notas fiscais.
  • Atender solicitacoes de suporte.
  • Cumprir obrigacoes legais e regulatorias.
  • Aprimorar o produto com base em dados agregados e anonimizados.

4. Compartilhamento

Nao vendemos dados pessoais. Compartilhamos somente com provedores de infraestrutura, hospedagem, e-mail e pagamento sob acordo de confidencialidade, com autoridades mediante ordem legal, ou com o proprio titular mediante solicitacao.

5. Dados das fontes publicas

As consultas executadas pelo Campo Certo acessam fontes publicas oficiais, como SICAR, IBAMA, ICMBio, INCRA, SIGEF, FUNAI, Datajud, Receita Federal, fontes ambientais estaduais, Lista Suja MTE, CNEP e CEIS. Esses dados pertencem aos respectivos orgaos publicos. O Campo Certo apenas consulta, consolida e apresenta o resultado.

6. Dados das partes consultadas e base legal

O Campo Certo distingue dois conjuntos de dados pessoais, com finalidades e papeis distintos.

6.1 Dados do usuario da plataforma

Sao os dados de cadastro e de uso descritos nesta politica. A BasisApp atua como controladora desses dados para operar a conta, cobrar e prestar suporte.

6.2 Dados das partes consultadas

Sao os dados de proprietarios, vendedores, arrendadores, compradores e socios que o usuario informa para a analise. Quanto a esses dados, o cliente e o controlador e a BasisApp atua como operadora, tratando-os apenas para executar a consulta solicitada e compor o relatorio.

6.3 Legitimo interesse e salvaguardas

O tratamento dos dados das partes consultadas apoia-se no legitimo interesse de prevencao a fraude e a risco em transacoes de imoveis rurais, com minimizacao, controle de acesso e retencao limitada.

  • Finalidade: triagem de risco publico antes de uma transacao.
  • Necessidade: uso restrito aos dados indispensaveis a consulta.
  • Legitima expectativa: consulta a fontes publicas oficiais ja acessiveis.
  • Transparencia: esta politica e o registro datado da consulta no relatorio.
  • Salvaguardas: minimizacao, controle de acesso e retencao limitada.

Nao tratamos dados pessoais sensiveis com base em legitimo interesse. Dados inexatos ou desatualizados retornados pelas fontes sao corrigiveis na origem. No relatorio, registramos data e versao de cada consulta.

7. Retencao

Os relatorios gerados ficam armazenados enquanto sua organizacao estiver ativa. Apos a exclusao da conta, removemos seus dados em ate 30 dias, exceto quando obrigados por lei a preserva-los, como registros fiscais por 5 anos.

8. Seus direitos como titular

Voce pode, a qualquer momento:

  • Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados.
  • Acessar os dados que mantemos sobre voce.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar anonimizacao, bloqueio ou eliminacao.
  • Solicitar portabilidade.
  • Revogar o consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@basis.app.br.

9. Cookies

Usamos cookies estritamente necessarios para manter sua sessao ativa e cookies analiticos para entender uso agregado da plataforma. Voce pode desativar cookies analiticos nas configuracoes da conta quando esse controle estiver disponivel.

10. Seguranca

Aplicamos comunicacao criptografada via HTTPS/TLS, segregacao de dados por organizacao, controle de acesso por papel, Row-Level Security e backups periodicos.

11. Alteracoes desta politica

Esta politica pode ser atualizada quando o produto evoluir ou exigencias legais mudarem. Mudancas relevantes serao comunicadas por e-mail e marcadas com nova data de vigencia.

Ultima atualizacao: maio de 2026